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TASKREVOLUTION_
IDTR-NDA-01
DATA____/____/______
ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE (NDA)
CERTIFICADO DE DESTRUIÇÃO MILITAR (DoD 5220.22-M) E ADEQUAÇÃO LGPD
01. IDENTIFICAÇÃO DE CUSTÓDIA E ATIVOS
Task Revolution (Almir Fernandes / Aldraius)
DECLARAÇÃO DE SIGILO E ANUÊNCIA TÉCNICA
Pelo presente Acordo de Não Divulgação (NDA), a Contratada assume responsabilidade irrestrita sobre o sigilo dos ativos digitais entregues. O Contratante declara estar ciente de que, em caso de Sanitização Anti-Fraude, os dados serão destruídos de forma irreversível, conforme as normativas descritas nas páginas subsequentes (Cláusulas 02 a 07).
ANEXO I: CUSTÓDIA, AIR-GAP E PRIVACIDADE ALGORÍTMICA
02. PRIVACIDADE ALGORÍTMICA (NÃO ACESSO VISUAL)
A Task Revolution garante a absoluta privacidade de dados sensíveis (pessoais, corporativos ou industriais) através do protocolo de Privacidade Algorítmica.
A operação de resgate ocorre exclusivamente em Baixo Nível (Hexadecimal / RAW). A Contratada realiza o rastreamento através de assinaturas de código (ex: cabeçalhos de arquivos .PDF, .JPG, .SQL), sem a necessidade de abertura visual ou inspeção de conteúdo.
É terminantemente proibido à Contratada analisar, catalogar subjetivamente, reproduzir ou utilizar quaisquer fragmentos de dados oriundos da unidade do Contratante.
03. ISOLAMENTO FÍSICO E DE REDE (AIR-GAP)
Para conformidade com os mais altos padrões de segurança da informação da atualidade:
Os dispositivos do Contratante são manipulados em ambiente de bancada totalmente isolado da internet (Air-Gap).
Sob nenhuma hipótese os dados extraídos, analisados ou armazenados temporariamente serão enviados, espelhados, sincronizados ou processados por servidores de nuvem de terceiros, incluindo provedores de Inteligência Artificial.
04. CUSTÓDIA TEMPORÁRIA E EXPURGO DEFINITIVO (LGPD)
A fim de garantir a conformidade com o Princípio da Finalidade e Necessidade da LGPD (Lei nº 13.709/2018):
Em casos de Resgate de Dados, após a entrega do disco de backup ao Contratante, a Task Revolution manterá a cópia matriz (Criptografada / Cold Storage) por um período máximo de segurança de 07 (sete) dias corridos, visando acautelar o cliente contra danos acidentais no trajeto de volta.
Expirado este prazo de custódia, o lote armazenado sofrerá expurgo (wipe algorítmico) permanente de nossos servidores de laboratório, isentando a Contratada de qualquer responsabilidade por perdas futuras.
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ANEXO II: DESTRUIÇÃO MILITAR E PROTOCOLOS ANTI-FRAUDE
05. DESTRUIÇÃO ANTI-FRAUDE E PADRÃO DoD 5220.22-M
Exclusivo para Contratantes que requisitarem o Serviço de Sanitização e Wipe de discos destinados a descarte ou revenda:
A Contratada certifica que executará rotinas rigorosas de apagamento algorítmico, sobrepondo os setores do disco original com passes múltiplos de caracteres pseudoaleatórios (zeros e uns), inviabilizando qualquer método conhecido de recuperação forense por terceiros.
O Contratante declara ciência absoluta e irrevogável de que, uma vez iniciado o processo de Wipe, não haverá possibilidade de cancelamento ou ressurgimento dos arquivos outrora armazenados no dispositivo alvo.
A confidencialidade deste acordo e a validade jurídica de qualquer laudo emitido pela Task Revolution estão condicionadas a um protocolo de segurança inegociável:
Notificações de expurgo, relatórios de certificação militar (Wipe), e faturamentos ocorrerão e deverão ser validados exclusivamente através do domínio corporativo @taskrevolution.com. O Contratante deve ignorar prontamente qualquer contato proveniente de provedores de e-mail gratuitos alegando representar nossa engenharia.
07. FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da interpretação deste NDA, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.