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TASKREVOLUTION_
IDTR-REC-01
DATA____/____/______
TERMO DE CIÊNCIA DE RISCO E CONSENTIMENTO
PROTOCOLO FORENSE: RECUPERAÇÃO LÓGICA DE DADOS
01. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E ATIVOS
Task Revolution (Almir Fernandes / Aldraius)
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO LEGAL
Pelo presente instrumento, o Contratante atesta ter lido, compreendido e concordado expressamente com todas as cláusulas operacionais, limitações de escopo e riscos de hardware descritos nas páginas subsequentes (Cláusulas 02 a 09), que integram este protocolo de forma indissociável.
ANEXO I: DIRETRIZES TÉCNICAS E LIMITAÇÕES DE ESCOPO
02. CLÁUSULA DE PROBABILIDADE E GARANTIA DE RESULTADO
O Contratante declara estar ciente de que a engenharia de recuperação de dados lógicos lida com mídias que sofreram degradação magnética, corrupção na tabela de alocação ou sobrescrita de blocos críticos.
A Contratada empregará softwares de extração em baixo nível (Hex Dump) para maximizar as chances de resgate sem estressar o hardware.
Devido à natureza volátil da arquitetura de armazenamento digital, a Contratada não garante 100% de sucesso na recuperação total dos arquivos, da árvore de diretórios original ou da integridade individual de cada arquivo corrompido antes da intervenção.
03. LIMITAÇÃO DE ESCOPO: INTERVENÇÃO LÓGICA VS. MECÂNICA
A Task Revolution opera exclusivamente sob protocolos de Perícia Lógica e manipulação algorítmica.
Se durante a triagem for detectado dano mecânico severo (ex: agulha de leitura travada, motor queimado, cliques metálicos repetitivos), os procedimentos serão abortados imediatamente para preservar a integridade física dos pratos magnéticos.
O reparo mecânico de discos rígidos exige infraestrutura de "Sala Limpa" (Clean Room), serviço que foge ao escopo de atuação técnica da Contratada.
04. LOGÍSTICA DE CUSTÓDIA E ISOLAMENTO (AIR-GAP)
Para garantir a preservação da mídia original e a confidencialidade absoluta em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018):
A Contratada operará o dispositivo em ambiente isolado da rede externa (Air-Gap). Nenhuma cópia será enviada para servidores de nuvem de terceiros.
Em nenhuma hipótese os dados resgatados serão regravados no dispositivo original danificado.
O Contratante forneceu, conforme identificado na seção 01, um disco secundário saudável para receber o backup seguro dos dados recuperados.
05. RISCO DE FALHA CATASTRÓFICA E MORTE SÚBITA
Dispositivos de armazenamento danificados encontram-se em estado de falência iminente. O Contratante é expressamente informado de que:
O processo de clonagem hexadecimal e extração de blocos exige ciclos contínuos de leitura que estressam fisicamente a unidade.
Existe a possibilidade técnica de o dispositivo sofrer falha mecânica definitiva durante a tentativa de resgate na bancada. A Contratada fica isenta de responsabilidade ou indenização em caso de morte súbita do equipamento original.
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ANEXO II: CUSTÓDIA, LGPD E JURISDIÇÃO
06. POLÍTICA DE EXPURGO E FIM DA CUSTÓDIA
Para conformidade com os Princípios de Minimização e Segurança da LGPD:
Após a devolução do disco de backup ao Contratante, a Task Revolution manterá uma cópia criptografada dos dados resgatados em Cold Storage por um período máximo de 07 (sete) dias corridos.
Expirado este prazo, a cópia será destruída irreversivelmente (Padrão DoD de Sobrescrita). O Contratante assume total responsabilidade pela guarda de seus arquivos após a entrega.
07. ABANDONO DE EQUIPAMENTO (ART. 39 DO CDC)
Para prevenir o acúmulo de lixo eletrônico no laboratório e resguardar a Contratada:
Dispositivos (alvos ou de backup) não retirados no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da notificação de conclusão ou inviabilidade, serão legalmente considerados abandonados.
A Contratada fica plenamente autorizada a proceder com o descarte ecológico ou destruição física do material, sem direito a qualquer reembolso ou substituição por parte do Contratante.
08. COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E ANTI-FRAUDE
Para proteção rigorosa contra ataques de spoofing ou fraudes financeiras, a Task Revolution estabelece uma regra inegociável:
Toda comunicação oficial, relatórios de telemetria, laudos técnicos e faturamentos ocorrerão única e exclusivamente através de e-mails terminados no domínio @taskrevolution.com. O Contratante deve ignorar qualquer notificação de domínios genéricos.
09. FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da interpretação ou execução deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.